Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. ECA. ATO INFRACIONAL. TENTATIVA DE ESTUPRO. AUTORIA COMPROVADA. CREDIBILIDADE DA PALAVRA DA VÍTIMA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

1. A PRÁTICA PELOS REPRESENTADOS DA CONDUTA DESCRITA NO ART. 213, CAPUT, NA FORMA DO ART. 14, II, E DO ART. 29, CAPUT, TODOS DO CP, ESTÁ COMPROVADA PELOS ELEMENTOS INFORMATIVOS COLHIDOS NA FASE INVESTIGATIVA E PELAS PROVAS PRODUZIDAS DURANTE A INSTRUÇÃO PROCESSUAL.... (Continua)