Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. SEGURO DE VIDA. RECUSA DE COBERTURA. RECURSO PROVIDO. A

autora, beneficiária de seguro de vida, buscou o recebimento da indenização após o falecimento do segurado. A seguradora recusou o pagamento, alegando má-fé do segurado por ocultar doença pré-existente. Os prontuários médicos demonstram que o segurado tinha conhecimento da enfermidade, que resultou no seu falecimento no ano seguinte à contratação do seguro. A ocultação dolosa da doença caracteriza má-fé, legitimando a recusa da cobertura, conforme a Súmula 609/STJ e o CCB, art. 1444, vigente à época dos fatos. Recurso provido... (Continua)