Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR. MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. ORDEM DENEGADA.

Habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de Igor Rafael dos Santos, sob alegação de constrangimento ilegal decorrente de prisão preventiva decretada pelo Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Sumaré nos autos da ação penal pelo crime de furto qualificado (art. 155, §§ 1º e 4º, I, do CP). ... (Continua)