Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. ALIENAÇÃO CONSENSUAL. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. AUSÊNCIA DE PRETENSÃO RESISTIDA. IMPOSSIBILIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ADJUDICAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. EXTINÇÃO DO PROCESSO.
1. Ação de extinção de condomínio, cumulada com pedido de alienação judicial de imóvel indivisível, ajuizada por coproprietários que detêm fração ideal minoritária, com base no CCB, art. 1.322.... ()
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