Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA. APURAÇÃO DE HAVERES. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS PERICIAIS. CONSECTÁRIOS LEGAIS. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. PRAZO PARA PAGAMENTO DO DÉBITO.

Apuração de haveres já realizada em balanço de determinação, na forma do CCB, art. 1.031, em perícia contábil no curso do processo, por não haver controvérsia ou divergência quanto à retirada do sócio da empresa. ... (Continua)