Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. FORÇA VELHA - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS EXIGIDOS PELO CPC/2015, art. 300 - LIMINAR INDEFERIDA - MANUTENÇÃO.

direito pátrio prevê ao possuidor ameaçado, molestado, ou esbulhado em sua posse, o poder de invocar os interditos possessórios, consoante dispõe o art. 561 e seguintes do CPC/2015. ... (Continua)