Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS. CONTRATAÇÃO COMPROVADA. IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA.

1. Caso em que a parte ré comprovou a contratação do seguro de acidentes pessoais pela autora, ônus que lhe incumbia (CPC, art. 373, II), o que torna regulares os descontos realizados em sua conta bancária e é impeditivo do dever de indenizar. Precedentes. ... (Continua)