Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS- REVELIA DOS ALIMENTADOS - FLEXIBILIZAÇÃO DOS SEUS EFEITOS - VÍCIO ULTRA PETITA - INOCORRÊNCIA - EX-VIRAGO - NECESSIDADES EVIDENCIADAS DA ALIMENTADA - PENSÃO JÁ ADIMPLIDA POR TEMPO CONSIDERÁVEL - MANUTENÇÃO DO PERCENTUAL ARBITRADO - FILHOS - MAIORIDADE CIVIL - EXTINÇÃO AUTOMÁTICA DO PENSIONAMENTO - DESCABIMENTO -ALIMENTANDA CURSANDO PSICOLOGIA - PLENA INDEPENDÊNCIA FINANCEIRA - NÃO CONSTATAÇÃO - CONTRIBUIÇÃO DO GENITOR AOS ESTUDOS DO FILHA - CABIMENTO - FILHO - PROVA DA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA - INOCORRÊNCIA - ALIMENTOS - IMPOSSIBILIDADE.

fato de os alimentados serem revéis não implica o acolhimento integral do pedido, pois em casos como este não ocorre os efeitos da revelia previstos no CPC/2015, art. 344. É que a procedência do pedido depende da efetiva comprovação das possibilidades do alimentante em suportar a verba estabelecida de acordo com as necessidades do alimentando. ... (Continua)