Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. INSOLVÊNCIA CIVIL. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO DECORRENTE DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS. HIPOTECA JUDICIÁRIA REGISTRADA APÓS A DECRETAÇÃO DA INSOLVÊNCIA. NATUREZA QUIROGRAFÁRIA DO CRÉDITO. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME ... ()
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