Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. ARRENDAMENTO RURAL. AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO CPC, art. 567.

I. SEGUNDO O CPC, art. 567 “O POSSUIDOR DIRETO OU INDIRETO QUE TENHA JUSTO RECEIO DE SER MOLESTADO NA POSSE PODERÁ REQUERER AO JUIZ QUE O SEGURE DA TURBAÇÃO OU ESBULHO IMINENTE, MEDIANTE MANDADO PROIBITÓRIO”.... (Continua)