Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR INDEFERIDA - REQUISITOS CUMULATIVOS NÃO PREENCHIDOS - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - MANUTENÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

Nos termos do CPC, art. 561, para a concessão da reintegração de posse deverá o autor comprovar a posse legítima anterior e o esbulho ou a turbação pelo réu. ... (Continua)