Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR, EM VIA PÚBLICA, SEM A DEVIDA HABILITAÇÃO, GERANDO PERIGO DE DANO. LEI 9.503/97, art. 309. CONDENAÇÃO MANTIDA.
MÉRITO. Materialidade e autoria do crime de trânsito devidamente comprovadas nos autos, pontos contra os quais não há insurgência recursal, tendo o réu, inclusive, confessado a prática delitiva em Juízo. Condenação mantida.... ()
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