Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMPREITADA.

Ação de Rescisão contratual c/c devolução de valores c/c Indenização por danos Materiais e Morais. Sentença de parcial procedência. Insurgência de ambas as partes. Evolução da obra inferior ao cronograma, chegando ao percentual de 75% e a necessidade de reprogramação do cronograma levou à paralisação da obra. Infração contratual. Requeridas não se desvencilharam a contento do ônus probandi que lhes imputa o CPC, art. 373, II. Pagamento da obra mediante financiamento e recursos próprios. Apuração de valores eventualmente pagos a maior sobre a execução de 75% da empreitada global em liquidação de sentença. Inexigibilidade de cheques. Pleito de indenização por danos materiais genérico. Incabível. Situação que extrapola o mero dissabor. Danos morais configurados e fixados em R$ 6.000,00, de acordo com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Sentença modificada em parte. Recurso da parte ré, desprovido. Recurso da parte autora, parcialmente provido.... (Continua)