Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS.  AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATO DIGITAL COM ASSINATURA ELETRÔNICA.  PARTE RÉ QUE LOGROU ÊXITO EM COMPROVAR CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATO DIGITAL ASSINADO NA MODALIDADE SELFIE ACOMPANHADO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO. RÉ QUE SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS PROBATÓRIO DISPOSTO NOS TERMOS DO CPC, art. 373, II. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. OFENSA À HONRA, À IMAGEM OU QUE CAUSE SITUAÇÃO HUMILHANTE, VEXATÓRIA NÃO VERIFICADOS. SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.... (Continua)