Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO-CRIME. OMISSÃO DE CAUTELA NA GUARDA DE ANIMAIS. DECRETO-LEI 3688/1941, art. 31, CAPUT. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. CULPABILIDADE VALORADA NEGATIVAMENTE. PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA READEQUADA. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA.
1. Conjunto probatório que bem demonstrou a falta de cautela da acusada na guarda de animal de grande porte (cavalo), deixando-o solto na rua e vindo a atacar um menino de três anos com um coice em sua testa, ocasionando a lesão em sua cabeça, necessitando realizar vinte e oito pontos. Impositiva a manutenção do édito condenatório. ... ()
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