Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CUMULADA À INDENIZAÇÃO POR OFENSAS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. INDEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA, ESTA, PRETENDIDA PELA PARTE AUTORA, COM VISTAS À SUSPENSÃO DE DESCONTOS DECORRENTES DA CONTRATAÇÃO EM CAUSA. RECURSO DAQUELA. NÃO DEMONSTRAÇÃO QUANTO À SUPOSTA IRREGULARIDADE DOS DESCONTOS. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA QUANTO À AVENTADA FRAUDE, JÁ QUE ISSO NÃO PODE SER INFERIDO PELO QUE HÁ NESTES AUTOS. PRECEDENTE DESTE TRIBUNAL. CORRETA, ASSIM, A DECISÃO EM EXAME, NA QUAL NÃO SE CONCEDERA A TUTELA DE URGÊNCIA INVOCADA, NO JUÍZO A QUO. INEXISTENTES OS REQUISITOS DE QUE SE TRATA NO CPC, art. 300. DECISÃO CONFIRMADA. RECURSO CONHECIDO, MAS NÃO PROVIDO.