Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 558.8518.4755.3946

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. LESÕES CORPORAIS. FECHAMENTO DE PORTA DURANTE DESEMBARQUE DE PASSAGEIRO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. CONDUTA ILÍCITA, DANO E NEXO CAUSAL  NÃO COMPROVADOS. CPC, art. 373, I. PRINCIPIO DA IMEDIATIDADE. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO MANTIDA. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO DESPROVIDO.

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