Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FURTO QUALIFICADO. PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REINCIDÊNCIA. PROBABILIDADE DE REITERAÇÃO DELITIVA. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO ENCERRADA. ALEGAÇÃO SUPERADA. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E HOMOGENEIDADE. INAPLICABILIDADE. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. INADEQUAÇÃO. ORDEM DENEGADA.

1. Presentes os requisitos do CPP, art. 312, não há ilegalidade na manutenção da prisão preventiva quando demonstrados concretamente os pressupostos autorizadores da custódia cautelar. ... (Continua)