Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. DUPLA APELAÇÃO. RECURSO DOS AUTORES. REVISÃO CONTRATUAL. PERDA DE OBJETO. CONHECIMENTO PARCIAL. LITISCONSÓRIO ATIVO NECESSÁRIO. PRECLUSÃO DA MATÉRIA. PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL. RESCISÃO UNILATERAL IMOTIVADA. MENOS DE 30 BENEFICIÁRIOS, SENDO DOIS DEFICIENTES. FALSO COLETIVO. ILICITUDE. DANOS MORAIS. CARACTERIZAÇÃO. REDIMENSIONAMENTO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, CONFORME CPC, art. 85, § 2º. RECURSO DA REQUERIDA CONHECIDO E IMPROVIDO. RECURSO DOS AUTORES EM PARTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, PROVIDO, PARA CONDENAR A DEMENDADA AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS.

  ... (Continua)