Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação cominatória com pleito indenizatório cumulado. Invasão de perfil da autora na rede social Instagram. Ação julgada procedente. Indenização por dano moral que a rigor não se justificava, o que torna desarrazoada a postulada elevação do valor de tal paga. Juros de mora devidos desde a citação ante a relação jurídica entre as partes. CCB, art. 405. Verba honorária que havia de ser fixada nos termos do art. 85 § 2º do CPC, em percentual sobre o valor da condenação. Recurso parcialmente provido