Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO - HOMOLOGAÇÃO.
Conforme previsão do caput do CPC/2015, art. 775, bem como precedentes do STJ, o exequente pode desistir da execução, a qualquer tempo, independentemente da anuência da parte contrária, tratando-se de um direito potestativo.... ()
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