Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

Ação de inexigibilidade de débito c/c antecipação de tutela. Desistência da ação. Sentença extintiva. Pedido de desistência da ação. Condenação ao pagamento das custas processuais. Possibilidade de mitigação da regra do CPC, art. 90, na hipótese de desistência da ação motivada pela impossibilidade da demandante em arcar com as custas iniciais do processo antes de angularizada a relação jurídica processual. Precedente do STJ. Provimento.... (Continua)