Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO. VÍCIO NÃO CONSTATADO. INFORMAÇÃO CLARA QUANTO À INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.I.

Caso em exame1. Embargos de declaração contra acórdão que negou provimento ao recurso de Agravo de Instrumento.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se o acórdão embargado incorreu em vícios que ensejam a reforma do julgado.III. Razões de decidir3. Vício não constatado em virtude do acórdão ter sido direto em estabelecer o momento da interrupção do prazo prescricional, não havendo que se falar em anulação da decisão saneadora.IV. Dispositivo 4. Embargos de declaração rejeitados. _________Dispositivo relevante citado: CPC/2015, art. 1.022, I;... (Continua)