Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL

e RECURSO ADESIVO. Acidente de trânsito - Colisão de ônibus com veículo em que se encontrava a filha dos autores, falecida no acidente - Ação condenatória - Sentença de parcial procedência - Apelação dos réus e recurso adesivo dos autores. Limite de velocidade da via - Fotografia sem data supostamente tirada por motorista no dia seguinte não prova suficientemente que velocidade máxima da via era 80 km/h - Limite de 60 km/h comprovado por constatação da polícia técnico-científica (CPC, art. 405) e publicações da época. Responsabilidade do motorista do ônibus e de sua empregadora - Excesso de velocidade contribuiu para acidente e violência de seu resultado - Condutor do veículo em que se encontrava a filha dos autores também agiu negligentemente (CTB, art. 34) - Adequada a responsabilização do motorista do ônibus e de sua empregadora por metade do dano. Reparação por dano moral - Pretensão de majoração do valor de R$ 75.000,00 por genitor - Montante adequado à luz da jurisprudência - Aumento indevido. Pensão mensal - Valores fixados na sentença iguais aos pretendidos pelos genitores - Redução devida em virtude da corresponsabilização do motorista do veículo em que se encontrava a filha dos autores - Valor menor da pensão entre 14 e 16 anos corretamente amparado na menor capacidade laboral do adolescente - Alimentos mantidos nos montantes fixados na sentença. Ônus sucumbenciais - Réus responsabilizados por apenas metade do dano causado - Ônus sucumbenciais partilhados igualmente entre os polos da demanda (art. 86, «caput, CPC). Apelação dos réus parcialmente provida. Recurso adesivo dos autores não provido... (Continua)