Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CANCELAMENTO DE TÍTULO E PROTESTO - HOMOLOGAÇÃO DE PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO - ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - CPC, art. 90. I -

Em atenção ao disposto no CPC, art. 90, a extinção do feito em razão da homologação de pedido de desistência, importa em condenação da parte que desistiu no pagamento dos ônus da sucumbência.... (Continua)