Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL. CONCORRÊNCIA DESLEAL. VIOLAÇÃO DE TRADE DRESS. NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. ÔNUS DA PROVA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA.

I. Caso em exame: Ação ordinária de abstenção de uso por alegada prática de concorrência desleal e violação de trade dress, julgada improcedente sob o fundamento de que a parte autora não se desincumbiu do ônus probatório que lhe competia, nos termos do CPC, art. 373, I, por não ter requerido a produção de prova pericial. ... (Continua)