Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NÃO DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS DO CPC, art. 561. PROPRIEDADE. IRRELEVÂNCIA. ABANDONO DO IMÓVEL COMPROVAÇÃO IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1) A

comprovação do domínio não interfere na lide possessória, devendo esta ser examinada apenas sob o enfoque da posse. 2) Não comprovados os requisitos previstos no CPC, art. 561, notadamente a posse do autor e o esbulho praticado pelo réu, deve ser julgado improcedente o pedido de reintegração de posse, especialmente diante da comprovação de abandono do imóvel.... (Continua)