Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO. DESCREDENCIAMENTO UNILATERAL DE MOTORISTA DE APLICATIVO. UBER. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS PRINCIPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. QUESTÃO OBJETO DO IRDR 0025421-84.2023.8.19.0000. SOBRESTAMENTO DO FEITO. CPC/2015, art. 982, § 3º.
Unânime.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote