Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INCLUSÃO EM QUADRO SOCIETÁRIO NÃO RECONHECIDA. SOCIEDADE EMPRESÁRIA INATIVA. PEDIDO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA NÃO APRECIADO. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. CPC, art. 370. NULIDADE DA SENTENÇA.

Apelação interposta de sentença de improcedência em ação na qual a autora buscou a declaração de inexistência de vínculo social com sociedade empresária inativa. ... (Continua)