Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO SIMPLES. PRELIMINAR. NULIDADE. CPP, art. 226. REJEIÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA CHANCELADA. REINCIDÊNCIA. CONSTITUCIONALIDADE. DANOS MATERIAIS À VÍTIMA. INDENIZAÇÃO REDUZIDA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. CONCESSÃO. APELO NÃO CONHECIDO NO PONTO. MATÉRIA PREQUESTIONADA. RECURSO DEFENSIVO CONHECIDO EM PARTE E, NESTA, PARCIALMENTE PROVIDO.
I. CASO EM EXAME... ()
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