Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA NA ORIGEM. MANUTENÇÃO. IMISSÃO PROVISÓRIA DE POSSE. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS.
1. VIÁVEL A CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA, QUANDO, EM JUÍZO DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, RESTARAM PREENCHIDOS OS REQUISITOS AUTORIZADORES (CPC, art. 300). ... ()
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