Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil extracontratual. Acidente de trânsito. Colisão entre motocicleta e veículo de passeio em rodovia. Culpa exclusiva da motociclista autora evidenciada. Manobra de conversão à esquerda realizada para adentrar na rodovia, provindo de estrada de terra e transpondo pista de fluxo contrário. Preferência do veículo da ré que seguia por sua correta mão de direção. Falta de observância pela autora da cautela devida ao efetuar a travessia, com violação da regra do art. 38, parágrafo único, do CTB. Colisão que, ainda que tenha se dado logo após a conversão propriamente dita, e não em seu exato momento, não afasta a responsabilidade da autora pelo evento danoso. Não observância do tráfego na pista de ingresso, com desatenção para a aproximação do outro veículo e circulação em velocidade inicial de condução consideravelmente inferior àquela em que já transitava o carro. Acidente no período noturno e em local sem iluminação natural, a agravar a imprudência da autora. Velocidade do veículo da ré irrelevante em termos causais, e na verdade agravante da responsabilidade da autora, pois, quando maior aquela, maior a evidência de falta de cautela e a reprovabilidade de sua conduta. Sentença de improcedência confirmada. Apelação da autora desprovida