Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AÇÃO RESCISÓRIA - art. 966, VI, CPC - FALSIDADE DEMONSTRADA NA PRÓPRIA AÇÃO RESCISÓRIA - INOCORRÊNCIA - CPC, art. 966, VII - DOCUMENTO NOVO DESCONHECIDO PELA PARTE OU IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO NO PROCESSO ORIGINAL - HIPÓTESE INVERIFICADA.

Não demonstrada a falsidade da prova mas tão somente mero erro material, inexiste fundamento para a rescisão da sentença com trânsito em julgado. ... (Continua)