Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Compra venda imóvel. Ação anulatória. Decisão que indeferiu a tutela antecipada para obstar os efeitos da Leilão e adjudicação do imóvel. Correção. Ausentes, neste juízo sumário de cognição, os requisitos do CPC, art. 300, de rigor a manutenção da decisão. A prova que permite a antecipação de tutela deve ser suficiente para demonstrar a probabilidade do direito do autor e o perigo da demora. A alienação extrajudicial ocorreu no ano de 2022 e a parte autora tinha ciência desde janeiro de 2023, conforme a contranotificação enviada. Imprescindibilidade do contraditório. Recurso a que se nega provimento... (Continua)