Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ECA. AGRAVO INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. DECISÃO QUE DEFERE A SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR. RISCO DE DANO. BUSCA E APREENSÃO DA CRIANÇA. MANUTENÇÃO DO DECISUM QUE SE IMPÕE.

Como cediço, qualquer decisão que afete criança ou adolescente, necessariamente, deve pautar-se na premissa básica de prevalência dos interesses do menor, em especial com o fim de lhe ser ofertada estrutura familiar que lhe confira segurança e, em consequência, crescimento equilibrado. ... (Continua)