Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. ECA. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. PLEITO RECURSAL DE SUSTAÇÃO DA SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR DA GENITORA E DA INSTAURAÇÃO DO PROCESSO DE PREPARAÇÃO À ADOÇÃO. DESCABIMENTO. INVIABILIDADE DE REINSERÇÃO DA INFANTE EM SUA FAMÍLIA NATURAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote