Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. LIBERAÇÃO DE VALORES DEPOSITADOS. RECURSO PROVIDO.

I. CASO EM EXAME: O RECURSO TRATA DA LIBERAÇÃO DE VALORES DEPOSITADOS PELO BANCO EXECUTADO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. O VALOR DEVIDO FOI ATUALIZADO NA FASE DE LIQUIDAÇÃO E RECONHECIDO PELO PRÓPRIO DEVEDOR. O BANCO REALIZOU O DEPÓSITO DENTRO DO PRAZO LEGAL, MANIFESTANDO-SE NO SENTIDO DE QUE A GARANTIA DO JUÍZO ESTAVA CUMPRIDA, SEM RESSALVAS QUANTO AO MONTANTE. POSTERIORMENTE, A PARTE CREDORA ALEGOU A EXISTÊNCIA DE SALDO REMANESCENTE E REQUEREU A COMPLEMENTAÇÃO. O BANCO, POR SUA VEZ, APRESENTOU IMPUGNAÇÃO, DEFENDENDO A APLICAÇÃO DO TEMA 1290 DO STF E REQUERENDO A SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, ALÉM DA EXCLUSÃO DA MULTA E HONORÁRIOS DO CPC, art. 523, § 1º.... (Continua)