Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRAZO PARA OPOR EMBARGOS.
O PRAZO PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO É DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO CPC, art. 915.... ()
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