Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL -

Responsabilidade civil - Erro médico - Procedimentos de implante mamário e lipoaspiração - Pretensão de ressarcimento por danos materiais, morais e estéticos - Queixa de que a pele da paciente ficou manchada com cicatrizes onde foram realizadas as incisões da cânula de lipoaspiração - Parcial procedência do pedido - Condenação solidária dos requeridos ao pagamento de R$ 50.000,00 a título de danos morais e estéticos - Irresignação dos réus e dos autores - Inépcia da inicial - Não acolhimento - Petição inicial contendo apenas a primeira página com a qualificação das partes, que foi emendada e recebida pelo magistrado, contendo documentação indispensável e o seu pedido que decorre da narrativa dos fatos - Ausência de vícios capazes de inviabilizar a inicial - Ilegitimidade passiva do hospital onde foi realizado o procedimento, assim como do médico e da clínica de estética que atuaram no pós-operatório - Não acolhimento - Narrativa dos fatos na inicial que atribui a participação dos quatro corréus no resultado cirúrgico obtido, que foi esclarecida no curso da instrução processual - Cerceamento de defesa - Julgamento do feito sem que houvesse intimação do perito para prestar esclarecimentos solicitados por corréus e sem oportunidade de produção de prova oral - Não acolhimento - O juiz é o destinatário da prova e entendeu suficientes o laudo pericial e demais provas encartadas nos autos para a solução do processo - Mérito - Responsabilidade do hospital - Perícia que não evidenciou nexo de causalidade entre o hospital e a queixa da pericianda - Improcedência dos pedidos em relação ao nosocômio que é de rigor - Responsabilidade da clínica de estética e do médico corréu genitor do cirurgião responsável pelo procedimento - Atuação no pós-operatório e ausência de participação no ato cirúrgico - Perícia que relacionou as manchas observadas na pele com o próprio ato cirúrgico - Ausência de demonstração de falha na atuação da clínica estética e do genitor do cirurgião - Responsabilidade do médico assistente que realizou a cirurgia - Obrigação de resultado que torna presumida a culpa do cirurgião - Responsabilidade, entretanto, que continua subjetiva e fundada na culpa (art. 14, §4º, do CDC) - Caso dos autos - Perícia que constatou a presença de depósitos de hemossiderina na pele, com alteração na pigmentação - Classificação pericial como dano leve, grau 2 numa escala de 7 graus - Presença do nexo causal - Complicação ocorrida que está relacionada à lipoaspiração superficial, bem como ao trauma causado pela ponta da cânula na pele, conforme a prova pericial - Complicação pós-operatória, entretanto, caracterizada pela hipercromia da pele, que se acha descrita em literatura especializada e constava expressamente do termo de consentimento cirúrgico subscrito pela paciente - Documento que deve prevalecer sobre a alegação da autora de que não fora informada a respeito de tal possibilidade - Ausência, ademais, de prova de conduta culposa por parte do cirurgião - Precedente - Improcedência dos pedidos que se impõe - Recurso dos autores pleiteando a devolução das despesas com o procedimento cirúrgico e no pós-operatório - Não acolhimento - Improcedência total dos pedidos - Sentença reformada - RECURSO DOS CORRÉUS PROVIDO - RECURSO DOS AUTORES DESPROVIDO... (Continua)