Jurisprudência Selecionada

1 - TST RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA INTERPOSTO POR ROBERT BOSCH LTDA. - DECISÃO CONCESSIVA DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NA AÇÃO TRABALHISTA PRINCIPAL - SÚMULA 414/TST, III - PERDA DO OBJETO. 1.

Ocorre a perda do objeto do mandamus - que foi impetrado contra decisão que deferiu o pedido de tutela provisória de urgência para determinar a imediata reintegração do reclamante (ora litisconsorte) no emprego - pela superveniência de sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados na ação trabalhista principal. Incidência da Súmula 414/TST, III . 2. Assim, o mandado de segurança deve ser denegado, nos termos da Lei 12.016/2009, art. 6º, § 5º, em razão da ausência de interesse processual . Entretanto, como a decisão recorrida denegou a segurança, ainda que por fundamento diverso, nega-se provimento ao recurso ordinário. Recurso ordinário conhecido e desprovido.... (Continua)