Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. CPP, art. 226. OFENSA. INOCORRÊNCIA. PRELIMINAR REJEITADA. ELEMENTARES COMPROVADAS. CONDENAÇÕES MANTIDAS. PLEITO DESCLASSIFICATÓRIO RECHAÇADO. MAJORANTE DO CRIME PATRIMONIAL CONFIRMADA. DOSIMETRIA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. REDIMENSIONAMENTO A UM DOS RÉUS. CARCERÁRIA DESTE REDIMENSIONADA. RESTANTE DA DOSIMETRIA INALTERADO. INDENIZATÓRIAS. ARREFECIMENTO. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DAS CUSTAS. PLEITO NÃO CONHECIDO. RECURSOS DEFENSIVOS PARCIALMENTE PROVIDOS, POR MAIORIA.

I. CASO EM EXAME... (Continua)