Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS (3X) E HOMICÍDIO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA. IDONEIDADE DO DECISO CONVERSOR. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.

Impetração em que se pede a revogação da prisão preventiva do paciente, por em razão de: (i) ausência de indícios mínimos de autoria; (ii) ausência de fundamentação idônea da decisão que manteve a prisão preventiva; (iii) ausência dos requisitos previstos no CPP, art. 312; (iv) condições pessoais favoráveis à revogação do ergástulo. ... (Continua)