Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE AÉREO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. VOO INTERNACIONAL. ATRASO DE VOOS SUCESSIVOS SUPERIOR A 2 DIAS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. VALOR INDENIZATÓRIO POR DANOS MORAIS MANTIDO.

Comprovado nos autos a ocorrência de atrasos sucessivos nos voos entre Paris, São Paulo e Porto Alegre superior a 2 dias de chegada ao destino, bem como a espera da familia com dois filhos menores, por longo período nos aeroportos, sem a devida assistência. Fatos que afetaram seus direitos da personalidade e resultaram em quebra na expectativa quanto ao serviço prestado, sendo impositiva a manutenção do valor indenizatório por danos morais, pois dentro dos parâmetros desta Câmara para casos análogos. Disposição de ofício quanto aos consectários legais da correção do valor indenizatório. Imposição dos ônus da sucumbência mantida a encargo da parte ré, com fixação de honorários recursais em favor do procurador da parte autora. CPC, art. 85, § 11.  EDcl do AgInt no REsp. Acórdão/STJ, do STJ. Precedente.  ... (Continua)