Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO NA POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS CONSTANTES DOS CPC, art. 561 e CPC art. 562. CONJUNTO PROBATÓRIO CONSTANTE DOS AUTOS PRINCIPAIS E DO PRESENTE AGRAVO QUE, EM PRIMEIRA ANÁLISE, NÃO DEMONSTRAM O ESBULHO PRATICADO PELO AGRAVADO, SENDO NECESSÁRIA DILAÇÃO PROBATÓRIA COM A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. RECURSO DESPROVIDO.