Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NULIDADE. INOCORRÊNCIA.
Ausente nulidade da intimação por hora certa, pois a providência do CPC, art. 254 é mera formalidade, não se tratando de requisito de validade do ato, conforme entendimento do STJ, seguido pela signatária. ... ()
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