Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PLANO DE SAÚDE - ENTIDADE DE AUTOGESTÃO - DECISÃO QUE INDEFERIU A CONTINUIDADE DO TRATAMENTO DE ELETROCONVULSOTERAPIA PRESCRITO À AUTORA, CUJA COBERTURA HAVIA SIDO ANTERIORMENTE DEFERIDA EM TUTELA DE URGÊNCIA - INSURGÊNCIA DA AUTORA - PACIENTE COM QUADRO DE TRANSTORNO BIPOLAR REFRATÁRIO GRAVE, COM RECENTE RECAÍDA DO EPISÓDIO DEPRESSIVO - PERMANÊNCIA DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA, PREVISTOS NO CPC, art. 300 - PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO CONSTATADOS - DECISÃO

MANTIDA.Agravo de Instrumento conhecido e provido.... (Continua)