Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÕES CRIMINAIS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. ERRO OU INJUSTIÇA NA APLICAÇÃO DA PENA. NEGATIVAÇÃO DA VETORIAL CULPABILIDADE. QUALIFICADORA EXCEDENTE UTILIZADA PARA VALORAR CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL. POSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO READEQUADA. PATAMAR DE AUMENTO. READEQUAÇÃO. INCIDÊNCIA DA ATENUANTE DA CONFISSÃO. CONFISSÃO QUALIFICADA. DESCABIMENTO. INCIDÊNCIA DA ATENUANTE DE CRIME COMETIDO SOB INFLUÊNCIA DE MULTIDÃO EM TUMULTO. CABIMENTO. MINORANTE DA TENTATIVA. ITER CRIMINIS ELEVADO. FRAÇÃO MÍNIMA DE DIMINUIÇÃO. CABIMENTO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO.

1. Incidindo mais de uma qualificadora no crime de homicídio qualificado, uma delas pode formar o tipo qualificado e as outras podem ser utilizadas para agravar a pena na segunda fase da dosimetria da pena (se previstas no rol do CP, art. 61, II) ou para elevar a pena-base na primeira fase do cálculo. Posição do STF e do STJ.... (Continua)