Jurisprudência Selecionada

1 - TST I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA 6ª RECLAMADA (CSS CONSTRUTORA LTDA.) - RITO SUMARÍSSIMO - ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ASSUMIDA CONTRATUALMENTE A

decisão agravada observou os arts. 932, III, IV e VIII, do CPC e 5º, LXXVIII, da CF/88, não comportando reconsideração ou reforma. Agravo a que se nega provimento, com aplicação de multa, nos termos do CPC, art. 1.021, § 4º. II - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA 2ª RECLAMADA (CONSTRUTORA DE SISTEMAS DE TRANSMISSAO SPE LTDA.) - RITO SUMARÍSSIMO - DESERÇÃO As Reclamadas Construtora Remo LTDA. e SELT Engenharia LTDA. arguiram a ilegitimidade passiva ad causam para participar da lide, com nítida pretensão de exclusão do polo passivo. Assim, o depósito recursal por elas efetuado não aproveita às demais recorrentes, na forma da Súmula 128/TST, III. Agravo a que se nega provimento, com aplicação de multa, nos termos do CPC, art. 1.021, § 4º.... (Continua)