Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR DIREITO PROCESSUAL PENAL E DIREITO PENAL.

HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. HABEAS CORPUS DENEGADO.I. CASO EM EXAME1.

Habeas corpus impetrado em favor de paciente preso preventivamente pela suposta prática de furto qualificado. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A questão em discussão consiste em saber se estão preenchidos os requisitos para a prisão preventiva do paciente e se a decisão que o Decretou foi suficientemente fundamentada. III. RAZÕES DE DECIDIR3. A prisão preventiva foi decretada com base em indícios suficientes de autoria e prova da materialidade do delito de furto qualificado e pela necessidade da medida para garantir a ordem pública, considerado o histórico de prática de delitos semelhantes pelo ora paciente. 4. As alegadas condições pessoais favoráveis do paciente não são suficientes para assegurar a liberdade provisória. 5. Ante a necessidade da prisão para garantir a ordem pública, as medidas cautelares alternativas serão insuficientes. IV. DISPOSITIVO6. Habeas corpus denegado. _________Dispositivos relevantes citados: CPP, arts. 311, 312 e 313; CP, art. 155.Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg no HC 984.597/MG, Rel. Min. Messod Azulay Neto, Quinta Turma, j. 25.03.2025; TJPR, HC 0052944-89.2022.8.16.0000, Rel. Des. Sonia Regina de Castro, 4ª CCr, j. 03.10.2022.... (Continua)