Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação de obrigação de fazer c/c pedido de dano moral. Sentença de improcedência. Inconformismo do autor. Revelia. Presunção de veracidade das alegações autorais que é relativa. Arts. 344 e 345, do CPC. Precedentes do c. STJ e deste e. TJSP. Autor que não demonstrou o fato constitutivo de seu direito. CPC, art. 373, I. Contrato de compra e venda de piso com instalação. Contrato que descreve claramente as especificações do produto adquirido, inclusive a medida do rodapé. Informações claras e precisas. Cabia ao próprio autor observar se o produto que estava adquirindo serviria de forma adequada a sua residência. Empresa que instalou o exato produto adquirido. Não demonstrada a falha na prestação do serviço pela parte ré. Sentença mantida. Recurso desprovido.